PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS. 661f4e
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, resolve tornar sem efeito a Instrução Normativa n 001/2020, publicada no dia 15 de abril de 2020 devido ao orientativo através de uma live com a UNDIME e com representante do Tribunal de Contas para ter cautela na distribuição dos produtos adquiridos com o dinheiro do PNAE, Também por não ter a forma de como fará as prestações de contas desse recurso durante o período da pandemia desse coronavírus, e se é público é um direito de todos. Sendo assim foi realizado uma parceria com a Secretaria de Ação social do Município.
FÁBIO GERMANO – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Fonte: AMM/MT 23/04/20
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