O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 8ª Promotoria de Justiça Cível Especializada na Tutela Coletiva da Educação, firmou medidas compensatórias educacionais e de alimentação escolar para o período de suspensão das aulas da rede municipal junto à Secretaria Municipal de Educação (SME) de Cuiabá, ao Conselho Municipal de Educação e à Coordenadoria de Vigilância Sanitária da Capital (CVID). Os termos foram assinados em março e abril deste ano, em decorrência das providências de prevenção à Covid-19.Com relação às atividades escolares, as partes acordaram que, até o dia 10 de maio de 2020, durante a suspensão das aulas nas 164 unidades que compõem a rede pública municipal de Educação de Cuiabá, a Secretaria desenvolverá o projeto @Portal da Escola Cuiabana, que visa atender estudantes do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) por meio da modalidade Ensino a Distância (EaD). As aulas serão ministradas via aplicativos e outros meios digitais disponíveis. Além disso, a SME disponibilizará material impresso e kit de material escolar, contendo os insumos básicos necessários para os alunos executarem suas atividades.A SME também se comprometeu a intensificar os trabalhos desenvolvidos por intermédio do programa Escola da Inteligência, considerando o status psicológico coletivo e suas consequências nesse período de isolamento social. Esse programa, que tem por objetivo desenvolver a educação socioemocional no ambiente escolar, contribui para melhorar os índices de aprendizagem, reduzir a indisciplina, aprimorar as relações interpessoais e aumentar a participação da família na formação dos alunos. Assim, como no caso do material escolar, o kit programa Escola da Inteligência será disponibilizado e as atividades desenvolvidas também na modalidade EaD.Tanto o kit de material escolar quanto o kit programa Escola da Inteligência serão distribuídos a partir desta segunda-feira (13), nos mesmos moldes de como é entregue o kit Merenda Escolar: nas unidades de ensino, com disponibilização de material de higiene, evitando aglomerações e com o acompanhamento da Vigilância Sanitária e do Comitê de Enfrentamento do Novo Coronavírus de Cuiabá.A SME também disponibilizará novamente aos alunos vulneráveis da rede municipal de ensino, cadastrados no programa Bolsa Família, kit de alimentação escolar. O kit é distribuído na unidade onde a criança está matriculada. Ele contém sete itens não perecíveis que compõem a alimentação escolar regularmente. Os dias e horários para retiradas dos kits continuam sendo agendados pelas escolas, sendo limitados a 10 pessoas por hora, de modo a evitar aglomerações. Para retirar, o responsável deve apresentar documento pessoal com foto e o cartão Bolsa Família. Caso não seja retirado no dia marcado, a entrega do kit poderá ser reagendada.O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior destaca que medidas como essas são de “suma importância para reduzir ao máximo as perdas dos alunos durante o período de isolamento social”. Além disso, ele reforça que a Secretaria Municipal de Educação deve ter o cuidado de “adotar todas as medidas necessárias para se evitar qualquer promoção pessoal de agente político ou violação do princípio da impessoalidade na execução das ações determinadas”. 2q6869
Fonte: MP/MT (14-03-20).
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