Chico Né pede ao Promotor, via ofício, que promova um TAC, com o prefeito eleito sobre a rede de água do Setor Pioneiro 3c1v2t

Chico Né pede ao Promotor de Justiça de Apiacás Cleuber Alves Monteiro Junior, via ofício, que promova um TAC(Termo de Ajustamento de Conduta), com o prefeito Adalto José Zago e o prefeito eleito Júlio César dos Santos sobre os procedimentos corretos do gestor municipal para o ano que vêm sobre a rede de água do Setor Pioneiro. 5b2l4a

Chico Né pediu uma reunião presencial com o promotor. O promotor marcou para dia 17/12/20 às 15 horas. Chico Né ao chegar na promotoria foi avisado pelo servidor que o promotor teve que viajar para Nova Monte Verde as pressas, mas mandou me avisar que reunião presencial agora só o ano que vêm.

Chico Né um homem precavido, descreveu a pauta da reunião presencial através de ofício para facilitar o diálogo com o promotor. Como não houve a reunião presencial, o ofício foi protocolado na promotoria via e-mail dia 17/12/20 às 15h32min. Agora é esperar a manifestação do promotor.

Segue ofício nº 029/2020 datado de 17/12/2020:

Oficio Nº 029/2020

 Apiacás, 17 de dezembro de 2020

Prezado Promotor,

Segue pauta da minha parte para a reunião presencial hoje(17/12) às 15h.

Inicialmente quero cumprimentá-lo e agradecer por ter aceitado marcar esse encontro. 

Na condição de munícipe/diretor do Jornal O Porto/representante de moradores do setor pioneiro, conforme Abaixo-Assinado de 185 participantes e considerando final de gestão do gestor Adalto José Zago, venho solicitar que seja assinado o TAC com a Prefeitura Municipal de Apiacás(gestor atual e gestor eleito), sobre os procedimentos corretos que a Prefeitura Municipal de Apiacás precisa observar a partir de 2021, quanto a rede de água do Setor Pioneiro.

– Em lugar de fazer um outro laudo técnico consistente para contrapor esse laudo da Rafaelle C. da Silva Cerqueira, o certo é, o novo prefeito eleito abrir o registro e colocar água na rede(dá para bloquear algumas ruas e avenidas  que tem asfalto, capeando-as, o DAE sabe do que eu estou falando). A prefeitura tem o Engenheiro João Antônio, que dá assistência ao DAE – ele também pode auxiliar na orientação, para colocar água na rede.

Objetivo: aproveitar ao máximo o investimento já feito pelo Governo Estadual e Federal nessa rede/ramais prediais/cavaletes – que chega aproximadamente a 1.5 milhões de reais. A prefeitura no meu entender deve arcar com o custo da recuperação dessa rede(manutenção), por que, foram os gestores municipais ao longo dos anos, que danificaram a rede/ramais e não arrumaram. Nunca priorizaram usar essa rede. Tivemos o exemplo recente do prefeito Adalto.

Caso a prefeitura não tenha recurso, eu acredito que tem – mas então vai ao governo Federal/emendas de parlamentares e consiga só o recurso necessário para recuperação. Fazer rede nova por capricho é um desrespeito aos valores éticos de um gestor.

O Poder Legislativo tem grande culpa nessa questão, nunca cobrou seriamente os gestores para usar essa rede. Este ano o Poder Legislativo não tomou nenhuma medida Jurídica contra o gestor em função de danos ao Erário Público.

O Prefeito eleito Júlio, no plano de trabalho divulgado consta implantar rede nova, seguindo a mesma linha de pensamento do prefeito Adalto, vai ser uma vergonha, se isso acontecer. O Poder Judiciário tinha que ajudar por ordem na casa. Assim eu vejo muitas publicações da imprensa do MP/MT, em defesa do bem público e porque não, o ministério público a nível Federal, que muita das vezes, colocam um basta em desmando istrativos de vários seguimentos quer públicos ou privados à nível federal.

Falei com o CREA/MT dia 11/12/20, Cleber da fiscalização e a advogada da ouvidora do CREA/MT. Sobre o laudo técnico. Fui orientado a falar com o promotor público e com o juiz do meu município. E é o que eu fiz e estou fazendo.               

Segue esclarecimentos chave para justificar esse meu pedido:

1. Há seis meses levantei essa bandeira em defesa do patrimônio público Rede de Água do Setor Pioneiro, levando ao conhecimento das autoridades do judiciário de Apiacás(Promotoria/Fórum), entre outros Órgãos, uma vez que, a paciência/tolerância do cidadão tem limite. Por mais que o assunto foi noticiado pelo Jornal O Porto/site e nas audiências públicas de orçamentos para os próximos anos(durante muitos anos), de nada adiantou, e esse ano foi dado uma ênfase maior, em função de corte de ramais/rede em junho deste ano;
2. O ofício nº 026/2020 datado de 26/11/2020, já pede o posicionamento da promotoria sobre o laudo técnico, dando inúmeros informações sobre o assunto;
3. Tem o velho ditado “O papel aceita tudo”, na minha opinião, será que não houve compra/venda de laudo técnico para legalizar o ato lesivo ao patrimônio público? A imprensa nacional divulgou recentemente, uma notícia que consta fraude em documentos: ​OPERAÇÃO FAROESTE – STJ manda prender desembargadoras do TJ-BA em investigação de venda de sentença. Fonte: conjur.com.br (14/12/20);
4. Repito: no projeto novo de água, não está previsto investimento na captação e tratamento. A adutora de água tratada de 150mm PVC prevista no memorial descritivo do projeto novo, já existe. A rede de distribuição do Setor Pioneiro prevista no memorial descritivo do projeto novo(onde diz que nunca existiu rede), ela existe, o laudo técnico comprova isto;
5. Conforme informação obtida da prefeitura, com muito sacrifício dia 15/12/20, o laudo técnico teve um custo para a prefeitura de R$14.900,00. Data da cotação do serviço pela prefeitura 24/09/20. Data do empenho nº 4578/20 para pagamento 24/09/20.
6. Fiz ofício para o presidente da ACIA Orlei Aparecido da Silva dia 02/12/20, e pedi para responder até dia 10/12/20. Até hoje não recebi resposta. Segue a indagação do ofício nº 027/2020:

venho solicitar cópia de documentos e resposta às seguintes perguntas:

1. Quem solicitou da Entidade ACIA manifestar sobre a pavimentação asfáltica no Setor Pioneiro e sobre o estado da rede de água do Setor Pioneiro no SIMP 00179-047/2020? Se tiver o pedido por escrito mandar uma cópia.
2. Cópia da ata da reunião de diretoria(se houve) ou assembleia geral para tratar do assunto pavimentação/rede de água do Setor Pioneiro. Citar nome dos participantes na reunião;
3. A ACIA baseou em que documento técnico para dizer que a rede de água do Setor Pioneiro não presta?
4. Você presidente foi informado do conteúdo da expedição do documento à Promotoria?
5. Porque você como presidente não assinou esse documento, ando a responsabilidade para o vice-presidente?
6. Quantos associados tem atualmente a ACIA?
7. Fiz ofício para o presidente do Sindicato Rural de Apiacás Vanderlei Garcia dia 02/12/20, e pedi para responder até dia 10/12/20. Até hoje não recebi resposta. Segue a indagação do ofício nº 028/2020:
8. Quem solicitou da Entidade Sindicato Rural, manifestar sobre a pavimentação asfáltica no Setor Pioneiro e sobre o estado da rede de água do Setor Pioneiro no SIMP 00179-047/2020? Se tiver o pedido por escrito mandar uma cópia.
9. Cópia da ata da reunião de diretoria(se houve) ou assembleia geral para tratar do assunto pavimentação/rede de água do Setor Pioneiro. Citar nome dos participantes na reunião;
10. O Sindicato baseou em que documento técnico para dizer que a rede de água do Setor Pioneiro não presta?
11. Quantos associados tem atualmente o Sindicato?
12. Fiz Carta Circular para todos os secretários municipais e para alguns chefe de departamento(DAE, Engenheiro Cívil, Advogado e Controle interno), dia 09/10/20. Até hoje não recebi resposta. Segue a indagação da Carta Circular nº 02/2020:

Prezados Senhores,

EPÍGRAFE: gestor municipal de Apiacás, fala-se muito em istração participativa em suas falas em grupos, assembleias e até em meios de comunicação. Afirma que o sucesso de sua istração se deve aos seus servidores, principalmente os dirigentes de secretarias municipais, entre outros.

Eu pergunto:

1. Para cortar tubos de PVC/ramais de água no setor pioneiro, em função de melhorias “pavimentação asfáltica” e não está autorizando o DAE fazer os consertos – vocês foram consultados sobre essa atitude pelo gestor?
2. Houve reunião para debater o assunto de tão grande repercussão?
3. Tem ata registrando o posicionamento da maioria de seus dirigentes colaboradores?
4. Para mandar elaborar um projeto novo de rede de água para o setor pioneiro(em abril de 2018 via AMM/MT) consta no memorial descritivo do projeto que o Setor Pioneiro não existe rede de água. Vocês sabiam dessa informação?
5. O gestor municipal não tem Laudo Técnico assinado por um engº do ramo de saneamento básico, afirmando que a rede não presta, tá contaminada, etc, etc. Mas vocês sabiam que 5 ruas do setor pioneiro tem água colocada pelo DAE, sendo duas ruas (Rua Londrina e Caxias), foram colocadas em abril do ano ado?
6. Vocês sabiam que o Diretor do DAE “Rômulo” já afirmou por várias vezes(Chico Né tem a gravação), que coloca água na Rede e efetua os consertos, mas disse que precisa autorização do prefeito? Apiacás um município novo, a rede de água também. A mesma rede de PVC do setor novo, tem também no setor pioneiro – diferença de poucos anos.
7. Há mais de trinta anos, os moradores do setor pioneiro esperaram pela boa vontade dos gestores municipais/Poder Legislativo. Mas em junho deste ano, quando o gestor recomeçou a danificar Rede de PVC/ramais e não estava arrumando – Chico Né pós a boca no trombone pra valer. Pela primeira vez, em julho deste ano, o problema foi parar na justiça e nos Órgãos de controle superiores. Vamos ver o desfecho dessa novela.
8. Vocês sabiam que o custo é baixo para resolver o problema? Basta o prefeito querer. A prefeitura paga engº sanitarista para dar assistência ao DAE, ele mora em Alta Floresta). Só que a prefeitura nem a Câmara municipal, nunca procuram-no para falar do assunto. Pelo menos até dias atrás, o engº afirmou para mim “Chico Né”, que estava à disposição da istração municipal;
9. Pelo que se vê, está havendo danos ao erário público – isso tem cheiro de improbidade istrativa do gestor municipal. Pode-se chamar isso também de gestão participativa? Ou os secretários, entre outros colaboradores/Poder Legislativo, vão se reunir com o gestor, e pedir para ele recuar nessas suas ações, no que se refere a rede de água do setor pioneiro? O correto é, por água na rede, efetuar os consertos e continuar a pavimentação asfáltica.
10. Dia 20/10 tem licitação nº 079/2020/pregão presencial, para compra de material de manutenção para o DAE, aproximadamente 71 mil reais. A cúpula istrativa do prefeito Adalto/Poder Legislativo, devem pedir ao prefeito para usar esse material no setor pioneiro. Resolver esse problema no final deste ano, fica bom para todos – moradores do setor/istração municipal/Poder Legislativo. Vão fazer esse pedido?
11. Não sou contra à istração Adalto Zago, aliás, tenho meu estimado sobrinho João Bosco que é vice-prefeito.

Segue em anexo: Tabela com dados analíticos preciosos(Chico Né) – dá situação sobre Ruas/Avenidas pavimentadas, sem pavimentação, e algumas com rede de água funcionado – do Setor Pioneiro.

Aproveito, para renovar o meu respeito de elevada estima e consideração a Vossa Excelência e sua equipe.

 Cordialmente,

 Francisco Pinto dos santos (Chico Né) – Munícipe

 Ao

Dr. Cleuber Alves Monteiro Junior

Promotor de Justiça de Apiacás

Segue Laudo Técnico apresentado pela Prefeitura Municipal de Apiacás: 

Para relembrar – segue galeria de imagens de rede/ramais cortados este ano 2020, pelo gestor municipal e não foram arrumados. A pavimentação asfáltica já foi realizada:

nota: breve anexamos as outras fotos.